I – Objetivo

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, como são tratados os dados pessoais dos usuários da Plataforma Performe Mais, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política aplica-se exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Sistema Comércio (Mantenedor) responsável pela administração da Plataforma.

Os tratamentos de dados realizados posteriormente por empresas parceiras prestadoras de serviços, contratadas diretamente pelos Assinantes do Programa Performe Mais, observarão suas respectivas Políticas de Privacidade, na qualidade de Controladoras independentes.

 

II- Quem é o Controlador?

O Controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma Performe Mais é o Sistema Comércio.

Performe Mais é uma iniciativa institucional mantida pelo Sistema Comércio (Mantenedor), ofertada pelas Federações e Sindicatos empresariais, que atua como facilitadora de descontos em produtos e serviços ofertados por empresas parceiras independentes.

Compete ao Mantenedor decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma Performe Mais.

 

III. Dados pessoais tratados

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Data de nascimento
• CPF
• Endereço eletrônico (e-mail)
• Telefone celular
• Estado (UF) e Município
• Dados de login e autenticação
• Registros de acesso
• Informações necessárias ao cadastro e utilização da Plataforma

O Mantenedor tratará apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades previstas nesta Política, observando os princípios da necessidade, adequação e minimização dos dados.

 

IV – Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar o cadastro do interessado ao Programa;
• Executar os procedimentos necessários à adesão ao Programa;
• Administrar, manter e gerenciar a conta do titular;
• Possibilitar a utilização da Plataforma;
• Aprimorar continuamente o Programa, seus serviços e funcionalidades;
• Produzir estatísticas e indicadores de utilização, preferencialmente de forma anonimizada sempre que possível;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Encaminhar informações às empresas parceiras independentes, quando houver interesse do Titular/Assinante em contratar produtos ou serviços disponibilizados no Programa.

 

V – Bases legais do tratamento

Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Mantenedor poderão fundamentar-se, conforme a finalidade, nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Consentimento pelo titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares, a pedido do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do Mantenedor, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

VI – Compartilhamento de dados pessoais

A Plataforma Performe Mais disponibiliza ao interessado acesso a descontos em produtos e serviços ofertados por empresas parceiras independentes.

Para viabilizar esse atendimento, o Mantenedor poderá compartilhar os dados pessoais estritamente necessários com a empresa parceira independente, correspondente ao produto ou serviço selecionado para contratação.

O compartilhamento ocorrerá exclusivamente quando necessário ao atendimento da solicitação do titular e será limitado aos dados indispensáveis para essa finalidade.

Após o compartilhamento, a empresa parceira responsável pelo produto ou serviço contratado diretamente pelo titular, atuará como Controladora Independente dos dados pessoais tratados em sua própria operação, respondendo integralmente pelas decisões relativas ao tratamento, pelo atendimento aos direitos dos titulares, pela segurança das informações e pelo cumprimento da LGPD.

Cada Controladora independente possui sua própria Política de Privacidade, que deverá ser consultada pelo titular antes da contratação de qualquer produto ou serviço.

 

VII – Retenção e eliminação dos dados 

Os dados pessoais cadastrais e os referentes às visitas a esta plataforma serão armazenados pelo Mantenedor apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Encerrado o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

 

VIII – Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o titular poderá exercer entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;
• Portabilidade dos dados, se aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento realizado;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

As solicitações relacionadas aos tratamentos realizados pelo Mantenedor poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do endereço eletrônico dpoperformemais@sistemacomercio.org.br

Quando o tratamento estiver sendo realizado por empresa parceira, o exercício dos direitos deverá ser solicitado diretamente à respectiva Controladora independente.

 

IX – Segurança da informação

O Mantenedor adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando as boas práticas de governança e segurança da informação.

 

X – Limitação de responsabilidade

O Sistema Comércio é responsável exclusivamente pelas atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Plataforma Performe Mais.

Os produtos e serviços divulgados no Programa são prestados diretamente pelas empresas parceiras independentes. Assim, o Mantenedor não se responsabiliza por:

• Contratação da empresa parceira independente;
• Oferta e fornecimento dos produtos e serviços pelas empresas parceiras independentes;
• Cobrança;
• Emissão de notas fiscais e gestão;
• Suporte técnico;
• Atendimento ao cliente;
• Ou quaisquer outras obrigações decorrentes da contratação realizada entre o titular e a empresa parceira independente.

A contratação ocorrerá diretamente entre o titular e a respectiva empresa, que responderá integralmente por sua execução.

 

IX – Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma Performe Mais, indicando a data de sua última atualização.

 

Última atualização:  julho/2026